Termos de Uso
Termos de Uso do Jaesim | App de memorias e lembretes
Jaesim / Termos de Uso
Artigo 1 (Objeto)
Estes Termos regulam os direitos, deveres e responsabilidades entre o Jaesim (a 'Empresa') e os usuarios em relacao aos servicos prestados pela Empresa.
Artigo 2 (Vigencia)
Estes Termos entram em vigor quando o usuario os aceita no momento do cadastro. A Empresa pode alterá-los, e a versao alterada passara a valer por meio de avisos ou notificacoes dentro do servico. A versao vigente pode ser consultada no aplicativo.
Artigo 3 (Definicoes)
1. Empresa: Jaesim Co., Ltd. 2. Servico: todos os servicos e funcionalidades prestados pela Empresa 3. Membro: pessoa cadastrada que utiliza o servico 4. Nao membro: pessoa que utiliza o servico sem cadastro 5. Usuario: membros e nao membros que utilizam o servico de acordo com estes Termos 6. Registros: dados como horario de acesso e historico de uso 7. Informacoes do dispositivo: tipo de aparelho, sistema operacional e dados semelhantes 8. Meios de notificacao: pop-ups, notificacoes push, avisos e afins 9. Informacoes de contato: e-mail e dados semelhantes coletados no cadastro ou no suporte 10. Leis aplicaveis: legislacao pertinente sobre redes, privacidade e comunicacoes Termos nao definidos expressamente seguem o uso comum.
Artigo 4 (Publicacao e alteracoes)
A Empresa publica estes Termos nas telas de cadastro e gestao da conta e pode alterá-los dentro dos limites legais. Se um membro nao concordar com a alteracao, podera rescindir o contrato. Na ausencia de oposicao em 30 dias, a alteracao sera considerada aceita. Nao e possivel aceitar ou recusar apenas parte dos Termos. O uso do servico por um nao membro tambem sera considerado aceitacao.
Artigo 5 (Prestacao do servico)
A Empresa presta, entre outros, os seguintes servicos: 1. Recursos de apoio a organizacao da vida cotidiana 2. Informacoes sobre organizacao pessoal, espacos memoriais e servicos funerarios 3. Informacoes sobre descontos, eventos, promocoes e publicidade 4. Servicos oferecidos em cooperacao com outras empresas ou organizacoes 5. Outros servicos definidos pela Empresa A Empresa pode alterar os servicos por motivos operacionais ou tecnicos. O alcance de uso pode variar conforme as informacoes e o historico do usuario. A Empresa pode suspender o servico sem aviso previo em caso de forca maior, falhas de internet ou problemas empresariais graves. A Empresa nao se responsabiliza por servicos externos vinculados, acordos entre usuarios ou danos causados por fatores nao imputaveis a Empresa.
Artigo 6 (Comunicacoes aos membros)
A Empresa pode enviar comunicacoes por meio de avisos no servico ou pelos contatos do membro. Quando a comunicacao for destinada a muitos membros, um aviso publico pode substituir a comunicacao individual. Se o membro nao responder em 30 dias, o conteudo da comunicacao podera ser considerado aceito.
Artigo 7 (Publicidade)
A Empresa pode exibir publicidade dentro do servico. Pode utilizar dados de uso para apresentar publicidade. Se um membro concordar em receber informacoes promocionais, a Empresa podera enviá-las por notificacoes do servico ou pelos contatos do membro. A Empresa nao se responsabiliza por danos decorrentes de publicidade ou de informacoes promocionais enviadas com consentimento.
Artigo 8 (Pagamentos)
Os membros podem utilizar servicos pagos por meio dos metodos de pagamento fornecidos pela Empresa. Limites mensais ou de recarga podem depender das politicas da Empresa e das regras de operadoras, emissores de cartao, lojas de aplicativos ou outros provedores de pagamento. Os detalhes seguem as politicas do Jaesim e as regras aplicaveis a pagamentos recorrentes.
Artigo 9 (Desistencia e rescisao)
Para pagamentos feitos por lojas de aplicativos, incluindo compras no aplicativo, a Empresa adotara as medidas exigidas pela lei. Os procedimentos proprios de cada plataforma permanecem sujeitos as respectivas politicas. Se um membro desistir ou rescindir o contrato, os dados salvos durante o uso de servicos pagos podem nao ser recuperaveis, salvo previsao legal ou politica interna em sentido contrario. Se a Empresa e a entidade que recebe o pagamento forem diferentes, ambas poderao responder conjuntamente pelas obrigacoes de reembolso.
Artigo 10 (Restricao e rescisao pela Empresa)
Se um membro violar a lei, as regras do Jaesim ou estes Termos, a Empresa podera restringir temporariamente o uso do servico ou rescindir o contrato. A medida produz efeito quando a Empresa a comunica pelo meio previsto. O membro pode apresentar objecao conforme o procedimento aplicavel e, se ela for considerada procedente, a Empresa restabelecera prontamente o acesso.
Artigo 11 (Cobrancas indevidas)
Em caso de cobranca indevida, a Empresa reembolsara o valor integral, preferencialmente pelo mesmo metodo de pagamento, e informara previamente se for necessario outro metodo. Se a causa for atribuivel a Empresa, ela arcara com o reembolso integral, incluindo as taxas pertinentes. Se a causa for atribuivel ao membro, este podera arcar com custos razoaveis de processamento do reembolso.
Artigo 12 (Obrigacoes da Empresa)
A Empresa nao praticara atos proibidos por lei ou contrarios a estes Termos e se esforcara para prestar o servico de forma continua e estavel. Se reconhecer como procedente uma reclamacao ou opiniao do usuario, a Empresa a tratara e informara o resultado. A Empresa mantem os seguintes registros conforme a legislacao de defesa do consumidor: 1. Registros de contratos ou desistencias: 5 anos 2. Registros de pagamentos e fornecimento de bens ou servicos: 5 anos 3. Registros de reclamacoes ou resolucao de disputas: 3 anos
Artigo 13 (Obrigacoes dos membros)
Os membros devem cumprir estes Termos, as regras da Empresa, os avisos e a legislacao aplicavel e nao devem: 1. Registrar informacoes falsas ou usar conta, senha ou identidade de terceiros 2. Usar servicos pagos com dados de pagamento de terceiros 3. Acessar o servico por meios anormais ou nao autorizados 4. Copiar, distribuir ou explorar comercialmente informacoes da Empresa sem permissao 5. Prejudicar a reputacao de outra pessoa ou causar-lhe dano 6. Violar direitos da Empresa ou de terceiros 7. Usar o servico para fins lucrativos indevidos 8. Difundir malware ou conteudos nocivos 9. Copiar, modificar, vender, alugar ou fazer engenharia reversa do servico ou software sem autorizacao 10. Fingir ser a Empresa, afiliadas, funcionarios ou terceiros 11. Transmitir ou publicar conteudo proibido por lei 12. Abusar do servico por meio de compras e cancelamentos repetidos 13. Violar a lei, estes Termos ou as diretrizes do servico, ou interferir no funcionamento normal
Artigo 14 (Suspensao e alteracao do servico)
Em principio, a Empresa presta o servico 24 horas por dia durante todo o ano, exceto em periodos de manutencao anunciados. A Empresa pode suspender temporariamente o servico em caso de manutencao, substituicao ou falha de instalacoes, interrupcoes de comunicacao ou outras razoes operacionais relevantes. Sempre que possivel, havera aviso previo. A Empresa pode alterar total ou parcialmente o servico por razoes operacionais ou tecnicas. Alteracoes relevantes ou desfavoraveis serao notificadas. Se o membro nao concordar com a alteracao, a Empresa procurara manter o servico anterior; se isso nao for possivel, podera suspender o servico afetado ou rescindir o contrato. Se a prestacao do servico se tornar impossivel por transferencia, encerramento, cisao ou fusao do negocio, a Empresa notificara os usuarios e atuara conforme estes Termos ou aviso separado.
Artigo 15 (Limitacao de responsabilidade)
A Empresa nao sera responsavel quando nao puder prestar o servico por desastres naturais ou forca maior equivalente. Tambem nao sera responsavel por suspensoes temporarias ou limitacoes decorrentes de manutencao, substituicoes, inspecoes ou obras. A Empresa nao responde por perdas causadas por dolo ou negligencia do usuario, desconhecimento do servico, perda do dispositivo ou ma gestao de credenciais.
Artigo 16 (Interpretacao)
As questoes nao previstas nestes Termos e sua interpretacao serao regidas pela legislacao aplicavel, pelas normas de defesa do consumidor e pelos usos comerciais habituais.
Artigo 17 (Lei aplicavel e foro)
Qualquer disputa entre a Empresa e um usuario estara sujeita a jurisdicao exclusiva do Tribunal Distrital de Suwon, Republica da Coreia. Se o endereco ou residencia do usuario nao forem claros, ou se o usuario residir no exterior, aplicar-se-a o tribunal competente de acordo com a lei processual civil coreana. Os direitos sobre conteudos criados pela Empresa pertencem a Empresa, enquanto os direitos sobre conteudos criados pelos usuarios pertencem aos respectivos autores. Ainda assim, a Empresa pode usar, editar ou fornecer gratuitamente esses conteudos a parceiros na medida necessaria para operar, expandir ou comunicar o servico, sem divulgar dados pessoais.
Artigo 18 (Disposicao final)
Estes Termos foram atualizados pela ultima vez em 28 de outubro de 2025. Se, durante o uso do servico, outras condicoes ou avisos estabelecerem regras diferentes, essas regras poderao prevalecer. As questoes nao previstas serao regidas pela legislacao aplicavel e pelos usos habituais.